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Título:
LEI Nº 15.470 27/10/2011 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Acresce art. 8º-A e inciso IV (VETADO) ao art. 12 da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 28/10/2011 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 252/2001 (
ver documento
)
Autor(es):
Celso Jatene; Dalton Silvano
Legislação explicativa:
Lei nº 10.365/1987 - Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo, e dá outras providências. (
ver documento
)
Indexação:
Árvore - Corte de árvore - Meio ambiente - Poda de árvore - Plantio - Engenheiro agrônomo - Biólogo - Prestação de serviço - Contratação de serviços - Licitação - Empresa particular - ODM7
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